| 26/05/2025 |
015/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
014/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
013/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflacionária (Data Base) sobre os vencimentos dos servidores municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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2
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
012/2025 |
Autoriza o aumento de margem e aumento de prazo para o convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências.
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3
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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6
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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2
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
010/2025 |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos Fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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8
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
009/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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27
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
008/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Viver Bem" que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, reformar ou ampliar moradias para pessoas carentes do Município de Cachoeirinha/TO, e dá outras providências.
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32
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
007/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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34
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
006/2025 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Nhinô no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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35
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
005/2025 |
Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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30
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
004/2025 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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24
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
003/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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30
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
002/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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37
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Detalhes
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| 15/01/2025 |
001/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 233 de 3 de junho de 2013 e dá outras providências.
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47
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Detalhes
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| 20/12/2024 |
Projeto de Lei 027/2024 |
Dispõe acerca das diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elabora lei orçamentária de 2025 e determina outras providências
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41
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Detalhes
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| 20/12/2024 |
Projeto de lei 026/2024 |
Dispõe acerca das diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elabora lei orçamentária de 2025 e determina outras providências
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32
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Detalhes
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| 20/12/2024 |
Projeto de Lei 025/2024 LDO |
Dispõe acerca das diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elabora lei orçamentária de 2025 e determina outras providências
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33
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Detalhes
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| 03/09/2024 |
Projeto de Lei 023/2024 |
DILSON RIBEIRO
EDIVALDO GOMES
ELISEU
FREITAS
LOURO
NEGO D'AGUA
NETO PIRES
OSIAS
POLIANA
PROFESSORA MARCIA
RANNIERY MIRANDA
WELLK LEITE
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e suplementar no valor R$ 845.620,37 para fins que se especifica e dá outras providências
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64
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Detalhes
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