Tipo de Documento: Projeto de Lei
Data: 13/10/2025
Número do Documento: 016/2025
Detalhes/Descrição:

Institui a Politica Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.