Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
06/05/2024	projeto de Lei 012/2024	Autoriza o Munícipio de Cachoerinha-TO à fazer contratações temporárias que especifica e dá outras providências.	1	Detalhes
01/05/2024	Projeto de Lei 013/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 89.300,00 para fins que se especifica e dá outras providências	1	Detalhes
01/05/2024	Projeto de Lei 012/2024	Autoriza o Munícipio de Cachoerinha-TO à fazer contratações temporárias que especifica e dá outras providências.	1	Detalhes
01/05/2024	Projeto de Lei 011/2024	Altera a Estrutura Administrativa do Munícipio e dá outras providências	1	Detalhes
29/04/2024	Projeto de lei 014/2024	PROFESSORA MARCIA Altera a redação da letra "c" do inciso I do art. 7º da lei municipal Nº 4072023	1	Detalhes
29/04/2024	Projeto de Lei 013/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 89.300,00 para fins que se especifica e dá outras providências	1	Detalhes
29/04/2024	Projeto de Lei 011/2024	Altera a Estrutura Administrativa do Munícipio e dá outras providências	1	Detalhes
09/04/2024	Projeto de Lei 008/2024	Autorizo o municipio de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências	7	Detalhes
09/04/2024	Projeto de Lei 007/2024	Altera a estrutura administrativa do municipio de Cachoeirinha-TO e dá outras providências	7	Detalhes
02/04/2024	Projeto de Lei 006/2024	Altera a redação da Letra "c" do inciso 1 do art 7º da lei municipal Nº 407/2023 de 29/12/2023	7	Detalhes
01/04/2024	Projeto de Lei 010/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que se especifica e determina outras providências.	7	Detalhes
01/04/2024	Projeto de Lei 009/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que se especifica e determina outras providências.	9	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 005/2024	Reajusta os vencimentos/remuneração dos profissionais do conselho tutelar de cachoeirinha-TO e dá outras providências.	7	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 004/2024	Autorizo o municipio de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências	8	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	Altera a estrutura administrativa do municipio de Cachoeirinha-TO e dá outras providências	8	Detalhes
06/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES FREITAS NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Declara de utilidade pública a assosiação dos produtores rurais, aldeinha,aranha,canto de barro, e brejinho e da outras providências	9	Detalhes
16/02/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do quadro de pessoal da prefeitura de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.	13	Detalhes
16/01/2024	Projeto de Lei 001/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.	11	Detalhes
09/01/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA WELLK LEITE Altera a fonte de receita da ação 474 do Quadro de detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Cahoeirinha-TO	15	Detalhes
20/12/2023	autografo de lei 025/2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Cachoeirinha/TO, para o exercicio financeiro de 2024.	36	Detalhes

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