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Data	Número	Descricao	Downloads
02/05/2007	Resolução Nº. 001/2007	Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha Estado do Tocantins e dá outras providências.	140	Detalhes
23/02/2007	157	Lei FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
23/02/2007	156	Lei QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	97	Detalhes
12/02/2007	158	Lei DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	95	Detalhes
01/01/2007	001/2007	Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DE CACHOEIRINHA	158	Detalhes
28/11/2006	154	Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
30/08/2006	155	Lei ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	103	Detalhes
30/08/2006	151	Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	117	Detalhes
25/08/2006	153	Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO.	87	Detalhes
25/06/2006	152	Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
23/05/2006	148	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
20/02/2006	147	Lei FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
20/02/2006	146	Lei QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	88	Detalhes
23/12/2005	145	Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	106	Detalhes
30/11/2005	141	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA.	89	Detalhes
25/10/2005	139	Lei DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
27/06/2005	137	Lei ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	104	Detalhes
14/04/2005	134	Lei CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92	Detalhes
17/03/2005	133/2005	Lei Autorização para concessão de ajuda a pessoas carentes.	98	Detalhes

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