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Data	Número	Descricao	Downloads
15/07/2010	216	Lei Istitui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno poste e microempreendedor individual e dá outras providências.	113	Detalhes
15/06/2010	221	Lei Fica o chefe do poder executivo minicipal de Cachoeirinha - to autorizado a criar o nome da creche passando a se chamar CRECHE ANJELA ARAÚJO MOURA. localizada na rua 21 da abril emtre a quadra poliesportiva e o ginagio de...	134	Detalhes
15/06/2010	215	Lei Cria o conselho de alimentação escolar e revoga lei 101/2001.	83	Detalhes
15/06/2010	214	Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPO DE CACHOEIRINHA / TO, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
15/06/2010	213	Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.	102	Detalhes
15/06/2010	211	Lei Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementa o programa minha casa minha vida.	107	Detalhes
15/06/2010	209	Lei Cria o conselho municipal ANTIDROGAS- COMAD do município de cachoeirinha e dá outras providências.	117	Detalhes
09/06/2010	2121	Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmição via satélite, em tempo real,tendo como abjetivo a instalação de um pólo presencial de universidade interativa.	0	Detalhes
09/06/2010	212	Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um polo presencial de universidade interativa.	89	Detalhes
09/06/2010	208	Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade dos idealizadores de eventos dançante, ter de assina um termo de responsabilidade quando for adquirir o alvará de licença.	93	Detalhes
15/05/2010	207	Lei Autoriza a criação e implantação da horta comunitária educativa.	93	Detalhes
12/03/2010	206	Lei Dispõe sobre a implantação da competição denominada MARATONA DO SABER. Nas escolas municipais de Cachoeirinha- TO.	91	Detalhes
09/03/2010	017	Lei ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0012/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS.	105	Detalhes
11/12/2009	205	Lei CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS.	96	Detalhes
10/12/2009	199	Lei INSTITUI A POLITICA MINICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLISCÊNCIA.	93	Detalhes
09/12/2009	198	Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.	93	Detalhes
16/11/2009	194	Lei DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	103	Detalhes
15/10/2009	193	Lei VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIBRO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	93	Detalhes
08/10/2009	192	Lei DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTÓLOGICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
22/09/2009	191	Lei DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRO MUNICIPAL POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes

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