LEI 139/2005

Número: 139 Data: 25/10/2005 Ano: 2005

DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO  DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 137/2005

Número: 137 Data: 27/06/2005 Ano: 2005

ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 134/2005

Número: 134 Data: 14/04/2005 Ano: 2005

CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 133/2005

Número: 133 Data: 17/03/2005 Ano: 2005

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO E AJUDA A PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NA GESTÃO DE 2005 À 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.