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Lie 285/2016 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS

Número: 285Data: 03/05/2016

Dispõe sobre a criação de função pública temporária para  comprimento e atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS. conforme termo de adesão elaborado com o governo federal- ministerio de desenvolvimento social e combete a...

Lei 286/2016 LEI DO DO SILÊNCIO

Número: 286Data: 10/06/2016

Dispõe sobre a Proteção contra a puliação sonora, visando ao bem estar e sossego públeco no municipio. ( LEI DO DO SILÊNCIO) e dá autras providências.

Lei 282/2016 Denominação do compo de futebol

Número: 282Data: 14/09/2017

Dispõe sobre a denominação do compo de futebol central do municipio de cachoeirinha e dá autras providências